1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma NomeDaPlataforma (nome provisório), um serviço que permite movimentar USDT (rede TRC-20) e meticais via M-Pesa (Vodacom Moçambique). Ao criar uma conta, aceitas estes termos na íntegra.
2. Elegibilidade
Só podem usar a plataforma pessoas maiores de idade e com capacidade legal para contratar. Podem aplicar-se requisitos de verificação de identidade (KYC) antes de poderes movimentar fundos — serão comunicados no lançamento.
3. Conta e carteira
Cada cliente recebe uma carteira USDT pessoal na plataforma. És responsável por manter as tuas credenciais de acesso em segurança e por todas as operações feitas com a tua conta. Se suspeitares de acesso não autorizado, avisa o suporte de imediato.
4. Serviços
A plataforma oferece: (a) levantamento de USDT para M-Pesa; (b) depósito via M-Pesa com crédito em USDT; (c) envio de USDT para plataformas e endereços externos; (d) depósito e levantamento cripto direto (rede TRC-20). Os serviços podem ser alterados, suspensos ou descontinuados com aviso prévio.
5. Taxas e câmbio
As taxas aplicáveis constam da tabela de taxas publicada no site. A taxa de câmbio USDT/MZN de cada operação é apresentada antes da confirmação — nenhuma operação cobra valores sem o teu consentimento explícito.
6. Operações e irreversibilidade
Transferências em blockchain são irreversíveis: verifica sempre o endereço de destino antes de confirmar. A plataforma não consegue recuperar fundos enviados para endereços errados ou para redes não suportadas.
7. Responsabilidades e limitações
A plataforma compromete-se a processar operações com diligência e a manter registos rastreáveis. Não somos responsáveis por: variações de preço de criptoativos; atrasos ou falhas de redes blockchain ou do serviço M-Pesa fora do nosso controlo; perdas resultantes de credenciais comprometidas pelo utilizador.
8. Uso proibido
É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, incluindo branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Reservamo-nos o direito de suspender contas e recusar operações suspeitas, bem como de colaborar com as autoridades competentes quando exigido por lei.
9. Rescisão
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, após levantares o teu saldo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.
10. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos; alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor equivale à aceitação.
11. Contacto e lei aplicável
Para questões sobre estes termos, contacta suporte@dominio-a-definir (endereço provisório). Estes termos regem-se pela lei moçambicana.
Última atualização: setembro de 2026 (rascunho).